Existe uma categoria de multa que não chega com aviso: a do eSocial SST. Ela nasce do silêncio — do evento que deveria ter sido transmitido e não foi — e se acumula colaborador a colaborador, mês a mês, até aparecer de uma vez na notificação. A maioria das empresas autuadas não sabia que devia; achava que "a contabilidade cuidava disso".
Quem envia o quê (e por que a contabilidade não resolve)
A contabilidade domina a folha — admissões, remunerações, desligamentos. Mas os três eventos de SST dependem de dados que nascem em outro lugar: no ASO, no PGR, no LTCAT. Sem a fonte técnica, o evento simplesmente não tem como ser montado corretamente. É por isso que o eSocial SST é, na prática, uma obrigação da Medicina e Segurança do Trabalho — não do departamento fiscal.
Os três eventos e seus prazos
- S-2210 — Comunicação de Acidente de Trabalho: até o primeiro dia útil seguinte ao acidente; imediatamente em caso de óbito. É o prazo mais curto e mais fiscalizado de todo o sistema.
- S-2220 — Monitoramento da saúde: os dados de cada ASO devem ser transmitidos até o dia 15 do mês seguinte à emissão. Atraso aqui denuncia outra coisa: exame vencido.
- S-2240 — Condições ambientais: a exposição de cada vínculo a agentes nocivos, também até o dia 15 do mês seguinte ao início ou à alteração. Cada mudança de função ou de EPI relevante exige novo evento.
Quanto custa o silêncio
A multa é aplicada por colaborador e por evento, com valores que variam conforme o porte e a reincidência — de centenas a milhares de reais por ocorrência. Empresas com passivo de anos somam autuações relevantes; e o custo financeiro costuma ser o menor dos problemas, porque o dado ausente enfraquece a empresa em qualquer disputa trabalhista ou previdenciária.
Como sair do passivo
O caminho da regularização é conhecido: levantar o histórico (o que foi enviado, o que foi enviado errado, o que nunca foi), corrigir e retransmitir os eventos devidos e, principalmente, montar a rotina para que os prazos passem a ser cumpridos automaticamente — com comprovante arquivado de cada envio. Feito de forma organizada, o processo recoloca a empresa em conformidade sem alarde e evita a multa máxima.
