AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – PRÓ-SAÚDE

A Pró-Saúde Serviços de Assessoria, Segurança e Higiene Ocupacional Ltda. ("PRO SAÚDE"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.198.956/0001-66, com sede na Avenida Independência, 1274, Jardim Sumaré em Ribeirão Preto/SP, compromete-se com a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades. Este Aviso de Privacidade visa esclarecer de forma transparente como tratamos os dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

ESCOPO E ABRANGÊNCIA

A Pró Saúde é especializada em assessoria e gerenciamento em Saúde e Segurança do Trabalho fundada em 1997, no âmbito de suas atividades presta todos os tipos de serviços ocupacionais, sejam exames admissionais, demissionais, periciais, laudos, aconselhamentos e tudo quanto for necessário para assegurar a seus clientes o escorreito cumprimento da legislação pertinente.

Nesta abrangência atua como Controladora dos dados pessoais de seus empregados, representantes legais, profissionais da saúde e atua como Operadora em relação a dados de terceiros oriundos de relação de trabalho para execução de seus serviços de medicina ocupacional.

Os dados pessoais tratados em suas atividades se dão estritamente no âmbito do nosso negócio e este Aviso de Privacidade aplica-se a todos os titulares de dados pessoais que tenham relação com a PRO SAÚDE, incluindo, mas não se limitando a:

• Colaboradores de clientes (trabalhadores em atendimento de medicina ocupacional)
• Colaboradores internos e parceiros
• Profissionais de saúde e fornecedores
• Representantes legais e terceiros envolvidos nas operações (laboratórios contratados e medicinas externas)

DADOS PESSOAIS TRATADOS

A PRO SAÚDE em suas atividades de gestão e assessoria de medicina ocupacional trata dados pessoais comuns e sensíveis, especialmente:

DADOS COMUNS

• Dados cadastrais: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone
• Dados funcionais: cargo, função, local de trabalho
• Registros eletrônicos em sistemas de gestão ocupacional

DADOS SENSÍVEIS

• Dados de saúde: laudos médicos, ASO, exames clínicos e laboratoriais, CID, prontuários, atestados
• Dados biométricos: quando aplicável

FINALIDADES DO TRATAMENTO

• Execução de exames e avaliações ocupacionais
• Emissão de ASO e laudos obrigatórios
• Atendimento às obrigações legais, incluindo e-Social e normas do MTE
• Geração de relatórios e indicadores de saúde ocupacional
• Comunicação com clientes, colaboradores e órgãos reguladores
• Gestão de contratos, relações trabalhistas e operacionais
• Melhoria de serviços e segurança dos sistemas

BASES LEGAIS

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
• Execução de contrato (art. 7º, V)
• Tutela da saúde (art. 11, II, a)
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
• Legítimo interesse, quando aplicável e com avaliação de impacto

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Empresas clientes (quando a Pro Saúde atua como operadora)
• Profissionais de saúde vinculados aos atendimentos
• Laboratórios e clínicas parceiras
• Plataformas de gestão de saúde e sistemas integrados (ex: e-Social)
• Autoridades reguladoras, mediante obrigação legal
• Operadores de TI, armazenagem e segurança da informação

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Pro Saúde adota medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, incluindo:

• Controle de acesso com base em perfis
• Armazenamento seguro em servidores e nuvem com certificação
• Backups periódicos e criptografia
• Treinamentos regulares sobre LGPD e segurança da informação

DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais podem solicitar:

• Confirmação e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Informações sobre compartilhamentos
• Revogação do consentimento (quando aplicável)
• Oposição ao tratamento, nos termos legais

PRAZO DE RETENÇÃO E DESCARTE

Os dados serão armazenados pelo período de 20 anos, conforme obrigações legais da área ocupacional. Documentos físicos sem obrigatoriedade legal serão descartados com destruição segura. Dados digitais serão eliminados conforme política interna de retenção.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Poderá haver transferência internacional quando utilizados serviços de nuvem e plataformas com servidores fora do Brasil. Nestes casos, a PRO SAÚDE adotará as salvaguardas previstas na LGPD para garantir o nível adequado de proteção.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

A PRO SAÚDE designou CASSIO PALMA DA SILVA como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), que poderá ser contatado por meio do e-mail: esocial@prosauderibeirao.com.br.

ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança. As versões atualizadas serão divulgadas em nossos canais oficiais.

Última atualização: 11.04.2025

PRO SAÚDE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, SEGURANÇA E HIGIENE OCUPACIONAL LTDA.